Projeto recebe bauruenses que desejam se tornar uma família acolhedora
O ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente – é um documento normativo que dispõe sobre os direitos e garantias fundamentais de crianças e adolescentes no Brasil.
Segundo ele, “é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”.
Quando há uma violação de direitos dessa população, geralmente acontece a intervenção do conselho tutelar, órgão responsável por zelar pelo cumprimento do ECA.
Se necessário, a criança ou adolescente é afastada de sua família de origem por decisão judicial. É neste momento que entra o trabalho da Família Acolhedora.
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